Termos de Uso

1. Aceitação e partes

Estes Termos de Uso regulam o uso do Fluxa, plataforma de atendimento e vendas pelo WhatsApp (“Fluxa” ou “Plataforma”) oferecida e operada pela Nexura Tecnologia Ltda. (“Nexura”), CNPJ 69.388.404/0001-09, com sede em Alameda Rio Negro, 967, Conjunto 231, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.454-000.

Eles se aplicam à empresa que contrata a Plataforma (“Cliente”) e às pessoas que ela autoriza a usar o painel (“Usuários”). Ao contratar ou usar a Plataforma, o Cliente e os Usuários concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Os consumidores que conversam com o Cliente pelo WhatsApp (“Consumidores”) não são parte destes Termos: a relação de consumo é com o Cliente. O tratamento dos dados deles está descrito na Política de Privacidade.

2. O que a Plataforma oferece

A Nexura concede ao Cliente uma licença de uso da Plataforma, não exclusiva e intransferível, na modalidade de software como serviço, durante a vigência da contratação. Conforme o plano contratado, a Plataforma pode incluir:

• atendimento por inteligência artificial no WhatsApp, por texto, áudio e imagem;
• pedido na própria conversa, com pagamento em link seguro;
• passagem para atendente humano, com resumo da conversa;
• painel de acompanhamento ao vivo;
• integração com estoque, preços, cardápio e cadastro do Cliente;
• jornadas de relacionamento, como lembretes;
• controle de tráfego para envio de campanhas.

Preços, prazos, níveis de serviço e funcionalidades contratadas constam da proposta comercial ou do contrato firmado com o Cliente, que prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Cadastro e acesso

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Cada Usuário tem acesso pessoal e intransferível. O Cliente define os perfis de acesso e responde pelas ações feitas com as credenciais da sua equipe.
• Suspeitas de uso indevido de uma conta devem ser comunicadas imediatamente pelo e-mail contato@nexuratecnologia.com.br.

4. WhatsApp Business Platform

A Plataforma funciona sobre a WhatsApp Business Platform, da Meta. Ao usá-la, o Cliente também se obriga a cumprir os termos e políticas da Meta aplicáveis, incluindo os Termos do WhatsApp Business, a Política de Mensagens Comerciais e a Política de Comércio.

• O Cliente deve obter a autorização (opt-in) dos Consumidores antes de enviar mensagens por iniciativa própria e respeitar quem pedir para não receber mais mensagens.
• Modelos de mensagem estão sujeitos à aprovação da Meta.
• A Meta pode limitar, suspender ou encerrar números e contas por decisão própria. A Nexura não controla essas decisões, mas apoiará o Cliente no que estiver ao seu alcance.
• Custos cobrados pela Meta pelas conversas seguem o que estiver previsto na contratação.

5. Regulação do segmento e atuação farmacêutica

O Cliente é o único responsável pelos produtos que vende e pelo cumprimento da regulação do seu segmento, incluindo normas sanitárias, de defesa do consumidor e de venda à distância.

Quando o Cliente for farmácia ou drogaria, ele responde também pela dispensação de medicamentos e pelas normas da Anvisa e dos conselhos de farmácia, e:

• É proibido usar a Plataforma para vender medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/1998) ou qualquer produto cuja venda à distância seja vedada pela lei ou pelas políticas da Meta.
• A avaliação de receitas e a dispensação de medicamentos que exigem prescrição cabem exclusivamente ao farmacêutico do Cliente.
• O Cliente deve manter farmacêutico disponível para receber as conversas encaminhadas pela IA durante o horário de atendimento configurado.

6. Uso de inteligência artificial

• As respostas da IA são geradas automaticamente com base nas mensagens e nas informações vindas do sistema do Cliente, e podem conter imprecisões. O Cliente deve acompanhar o atendimento pelo painel e corrigir o que for necessário.
• A IA não faz diagnóstico, não prescreve e não indica tratamento. Em farmácias, dúvidas de saúde são encaminhadas ao farmacêutico.
• Preços, estoque e informações de produtos exibidos ao Consumidor vêm do sistema do Cliente, que responde pela sua exatidão.

7. Responsabilidades do Cliente

• Usar a Plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos;
• como controlador dos dados dos Consumidores, definir as bases legais do tratamento, informar os Consumidores e atender às obrigações da LGPD;
• não enviar spam, conteúdo enganoso, ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• não tentar acessar áreas restritas, copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma, nem sobrecarregá-la de forma intencional;
• manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• pagar os valores contratados nos prazos acordados.

8. Responsabilidades da Nexura

• Disponibilizar a Plataforma e as funcionalidades contratadas;
• prestar suporte pelos canais informados na contratação;
• adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação;
• tratar os dados dos Consumidores apenas como operadora, conforme as instruções do Cliente e a Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e serviços de terceiros

A Nexura se empenha para manter a Plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenções programadas ou instabilidades. A Plataforma depende de serviços de terceiros, como a WhatsApp Business Platform, provedores de inteligência artificial, de pagamento, de infraestrutura e o sistema de gestão do Cliente. Falhas nesses serviços podem afetar o funcionamento da Plataforma sem que isso caracterize descumprimento por parte da Nexura.

10. Pagamentos

Os valores, a forma de cobrança e os reajustes são os previstos na proposta comercial ou no contrato. O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso prévio. As cobranças geradas aos Consumidores na conversa são processadas por provedores de pagamento, conforme a configuração contratada pelo Cliente.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e a Política de Privacidade. Ao fim da contratação, os dados do Cliente são devolvidos ou excluídos conforme as instruções dele, ressalvadas as hipóteses legais de guarda. Pedidos de titulares podem ser feitos pela página Exclusão de Dados.

12. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, software, layout e documentação pertencem à Nexura. Os dados e conteúdos do Cliente continuam sendo do Cliente, que autoriza a Nexura a tratá-los na medida necessária para prestar o serviço. Sugestões de melhoria enviadas pelo Cliente podem ser usadas pela Nexura livremente.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Nexura não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos, nem por atos de terceiros, incluindo a Meta, provedores de pagamento e o sistema de gestão do Cliente. Salvo disposição diversa no contrato, a responsabilidade total da Nexura fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido.

14. Suspensão e encerramento

A Nexura pode suspender o acesso em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da lei, por ordem de autoridade ou para proteger a segurança da Plataforma. O encerramento da contratação segue o previsto no contrato. Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação dos seus dados em prazo razoável, antes da exclusão.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor é a publicada nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para resolver qualquer controvérsia, salvo disposição diversa no contrato.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@nexuratecnologia.com.br ou +55 (11) 96299-1914.